COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Governo revoga cobrança criada em 2022 e transfere para a Goinfra a responsabilidade por contratos e obras em andamento
Caiado: fim da Taxa do Agro (Foto divulgação)
O projeto que acaba com a chamada Taxa do Agro foi protocolado na Assembleia nesta quarta-feira (25/2). O texto encerra a cobrança criada em 2022 e reorganiza a execução das obras bancadas com recursos do Fundinfra, que passam para a Goinfra. O movimento tira um tema que vinha atravessando a relação com o agro no estado.
Pelo projeto, tudo o que foi assinado continua valendo. Medição feita será paga e a frente de serviço aberta não será interrompida.
A Goinfra assume formalmente esses contratos, com a caneta para fiscalizar, tocar e, se for o caso, punir descumprimento. Também passa a analisar e pagar os anteprojetos do chamamento público do ano passado, ponto que vinha sendo cobrado por empresas que já tinham entregado material e não sabiam quem faria a liquidação.
Outro cuidado colocado no texto foi blindar o dinheiro que sobrou nas contas do fundo. Esse saldo continua vinculado às obras iniciadas e não retorna para o caixa geral. A equipe econômica fez questão de deixar isso explícito para evitar nova desconfiança do setor.
A retroatividade até dezembro de 2022 aparece como solução para encerrar a cobrança sem deixar brecha para questionamento futuro.
Na Assembleia, a tramitação deve ser rápida. A base foi avisada antes da protocolização e a oposição, aparentemente, não tem motivo para segurar a votação. A discussão tende a ficar mais no calendário das comissões do que no conteúdo.
Deputados receberam a confirmação do envio ainda pela manhã, antes de o projeto aparecer no sistema interno da Casa. Nas redes sociais, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, anunciou a chegada do projeto ao parlamento.
