Relator apontou omissão da cúpula da PMDF para conter golpistas – Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco dos sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Relator da ação penal, Moraes sugeriu a pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo, além da perda do cargo público na PMDF. A condenação e a pena ainda serão apreciadas e votadas pelos demais ministros da Primeira Turma do Supremo.
O ministro votou pela absolvição de dois dos réus do núcleo: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Moraes entendeu que ambos não tinham autonomia estratégica ou prova de dolo (intenção) que justificasse responsabilização penal pelos atos dos manifestantes.
Quem são os réus desse núcleo
- Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel da PMDF
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
- Rafael Pereira Martins, tenente da PMDF
Prazo até sexta, 5
A ação é analisada através do plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram votos na página on-line da Corte. Eles têm até a próxima sexta-feira (5) para votar.
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Com a saída de Luiz Fux do colegiado, a Primeira Turma é hoje composta apenas por quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Cúpula da PMDF foi omissa, apontou relator
Alexandre de Moraes descreve que a cúpula da PMDF foi omissa diante de um cenário amplamente conhecido e antecipado de risco, diante dos abundantes alertas sobre a possibilidade de atos violentos que chegaram formalmente às autoridades de segurança do Distrito Federal dias antes do 8 de Janeiro, quando manifestantes atacaram e depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ele cita o Relatório de Inteligência de 6 de janeiro de 2023, que já apontava a chance de invasão a prédios públicos, a participação de grupos com intenção de ações adversas e a mobilização de caravanas convocadas para a chamada “tomada de poder pelo povo”.
O ministro entende que isso prova que era previsível que os manifestantes buscassem impedir o exercício dos Poderes e depor o governo eleito em 2022. A despeito desse cenário, indicou ele, a estrutura policial do DF não adotou medidas compatíveis com a gravidade.
O relator lista uma sequência de acontecimentos no dia 8 de janeiro para mostrar que houve quebra de revistas, rompimento de barreiras e avanço da multidão, de modo que a contenção não foi realizada da forma correta, apesar de ter sido algo prevenível.
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