PEDIDO
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o local é inadequado para o atendimento infantil
A medida foi motivada após denúncias da vereadora Aava Santiago (Foto: Reprodução)
O Ministério Público de Contas (MPC) formalizou um pedido de urgência ao Tribunal de Contas dos Municípios Goianos (TCM) para que o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia, não seja fechado. Na representação, o MPC solicita que o TCM determine que a prefeitura se abstenha de desativar a unidade até que apresente a motivação para o fechamento imediato e um planejamento adequado.
Ainda conforme a medida, o objetivo é evitar o comprometimento da qualidade da educação infantil e assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados. A prefeitura deverá atender aos princípios da continuidade dos serviços públicos e da transparência na gestão pública.
A ação foi motivada após denúncias da vereadora Aava Santiago (PSDB), que também é presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal. Ele pede a apuração das razões e os critérios adotados pela prefeitura de Goiânia para que as atividades na unidade sejam encerradas. Segundo relatos de pais, o prazo final dado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para autorizar a transferência das crianças foi nesta sexta-feira, 25 de abril.
Fechamento da unidade deve impactar 129 crianças
Ao todo, 129 crianças devem ser afetadas de forma direta com o fechamento da unidade, além dos profissionais de educação. A desativação da unidade pode agravar ainda mais o déficit de vagas na educação infantil de Goiânia. Na última quarta-feira (23), pais, professores e funcionários do CMEI realizaram um ato contra o fechamento da unidade.
Diante disso, o Ministério Público de Contas requereu, nesta sexta-feira (25), a expedição de uma medida cautelar para impedir o fechamento imediato da unidade, a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para apresentar esclarecimentos, e a comunicação formal ao prefeito Sandro Mabel (UB).
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que olocal é inadequado para o atendimento infantil, pois não possui espaço externo para atividades e conta com apenas uma entrada/saída.
