AUDIÊNCIA
Empresa é acusada de práticas abusivas
Virginia Fonseca, dona da WePink (Foto: Divulgação)
Uma audiência realizada no último dia 13 de novembro buscou resolver o impasse jurídico entre a marca de cosméticos WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Durante o encontro, as partes discutiram as cláusulas de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que suspendeu o processo por 15 dias. Trata-se de um instrumento usado para que empresas se comprometam a corrigir condutas consideradas irregulares e se adequar às normas de defesa do consumidor. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta segunda-feira (17).
A ação foi proposta após o Ministério Público identificar mais de 120 mil reclamações de consumidores feitas em menos de dois anos, além de supostas práticas abusivas. Em decisão anterior, a Justiça acatou uma liminar proibindo a WePink de realizar lives e campanhas promocionais sem comprovação prévia de que todos os produtos anunciados estariam efetivamente disponíveis em estoque.
Diante do avanço parcial das negociações, a juíza responsável pelo caso decidiu, a pedido de ambas as partes, suspender o processo por 15 dias, como mencionado. O prazo será utilizado para que MPGO e WePink finalizem os ajustes no TAC e apresentem uma versão definitiva do acordo para homologação judicial.
Ao Mais Goiás, o Ministério Público de Goiás informou que a WePink e o órgão chegaram a um acordo, que segue pendente de homologação pela Justiça. O teor será divulgado após essa etapa.
