O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está elaborando um conjunto de propostas para reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. Entre as principais medidas, o governo federal pretende incluir criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, além de criar uma nova “Lei Antimáfia” e aumentar a pena para o crime de receptação.
A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar a origem ilícita de bens ou valores obtidos por meio de atividades criminosas, permitindo que sejam integrados ao sistema financeiro formal. Atualmente, a pena prevista para esse crime é de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa, podendo ser agravada se praticada de forma reiterada ou por organizações criminosas.
A ideia do MJ é atualizar a legislação, incluindo dispositivos que ampliem o alcance da lei para abranger transações envolvendo criptomoedas, metais preciosos e outros ativos frequentemente utilizados por grupos criminosos para esconder a origem do dinheiro.
Outra proposta do ministério é a criação de uma “Lei Antimáfia”, voltada ao combate a organizações criminosas no Brasil. Segundo a pasta, a medida está em fase final de elaboração e deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
Uma das principais diretrizes dessa legislação será o bloqueio mais ágil de bens de suspeitos envolvidos com atividades criminosas, com o objetivo de dificultar a atuação e a expansão dessas organizações.
“A ideia é dar mais celeridade ao processo de bloqueio de bens por meio de ações que possam, por exemplo, facilitar a concessão de medidas cautelares em casos de suspeita de envolvimento com organizações mafiosas”, afirmou o governo à CNN.
O pacote também inclui o endurecimento da pena para o crime de receptação, que ocorre quando alguém adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como produtos roubados ou furtados. Atualmente, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. O tempo exato do aumento da pena ainda está em estudo.
A intenção do governo com essa medida é reduzir crimes como roubos de carga e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.
Impacto econômico
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o objetivo das novas ações é reduzir crimes que impactam a economia do país.
“Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, afirmou Lewandowski.
Todas essas propostas ainda estão em fase de elaboração pelo ministério e serão enviadas à Casa Civil para avaliação. Após essa etapa, os projetos seguirão para o Congresso Nacional e, se aprovados, serão encaminhados para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
