SUPREMO
Defensores chegaram a pedir 83 dias de prazo, mas não tiveram autorização
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até quinta-feira (6) para apresentar resposta ao ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Os defensores chegaram a pedir 83 dias de prazo, mas não tiveram autorização.
À época, os advogados alegaram que o prazo extra era necessário, uma vez que “os autos não estão integralmente disponíveis à sua defesa”. Disseram, ainda, que o processo era complexo, com muitos depoimentos e pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”. Para a defesa, a ação penal está em um “emaranhado complexo” de processos interligados.
Moraes, contudo, disse que eles tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Além disso, afirmou não haver base legal para a prorrogação.
“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, afirmou
A defesa, então, recorreu novamente e pediu dilatação do prazo, mas sem sucesso. Outras 33 pessoas, além de Bolsonaro, foram denunciadas pela PGR. Com a resposta, Moraes vai analisar o texto e decidir se aceita a denúncia e torna os acusados réus.
Caso aceite, a Primeira Turma do STF vai analisar o caso. Ela é formada por: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Não há prazo para a decisão.
