A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (27), que as plataformas Instagram e Facebook excluíram, após um pedido da instituição, conteúdos relacionados a um suposto pedido de indenização, com a necessidade do pagamento de uma taxa para resgatar valores devidos a futuras vítimas. As postagens foram retiradas após o período previsto de 48 horas.
Na notificação enviada à Justiça, que pedia remoção das postagens, a AGU argumentou que “um provedor de aplicação de internet pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso”, segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A AGU ressalta que o conteúdo sequer está abrangido pelo direito à liberdade de expressão, uma vez ser pacífico que a divulgação de informações inverídicas não encontra proteção no referido princípio”, informou a Advocacia-Geral da União em comunicado à imprensa.
“Além disso, a desinformação, além de criminosa e intencionalmente disseminada com o objetivo de causar prejuízos, tanto à União quanto aos usuários vítimas do golpe, tem o objetivo de deslegitimar a União e sua função pública”, completou.
A AGU já havia notificado extrajudicialmente o Facebook em janeiro deste ano, pedindo a remoção de um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), adulterado com uso de inteligência artificial.
Segundo a instituição, o vídeo tornado público, que mostrava uma fala feita de Haddad sobre a implantação de novos impostos inexistentes — como a taxação sobre animais de estimação, pré-natal e prêmios de apostas esportivas — tinha o intuito de “confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.
