Oficiais de elite tiveram penas definidas no julgamento – Foto: reprodução / Exército / divulgação / arquivo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida no fim do governo Jair Bolsonaro, entre os quais todos os cinco oficiais de elite que eram do Comando de Operações Especiais (COpEsp) do Exército em Goiânia, conhecidos como ‘kids pretos’. As penas maiores foram para três deles.
Os ministros também decidiram absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta de provas. Foi o primeiro a ser absolvido desde que os julgamentos dos envolvidos na trama para dar um golpe de Estado tiveram início.
O placar foi de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal.
Planos de morte
Os ‘kids pretos’ foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Réus que passaram por Goiânia, agora condenados:
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos
- Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
Os outros réus condenados:
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Tenente-coronel Ronaldo Ferreira de Araújo Junior
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliére de Medeiros
- Wladimir Matos Soares, agente da PF
Condutas e penas de cada um
Alexandre de Moraes considerou que a conduta mais grave foi a do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Ele foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias-multa, com regime inicial fechado.
Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares receberam penas idênticas: 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias-multa, também em regime fechado.
O tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o coronel Bernardo Romão Correa Netto foram condenados a 17 anos de prisão, sendo 15 anos de reclusão, 2 anos de detenção e 120 dias-multa, em regime inicial fechado.
O coronel Fabrício Moreira de Bastos recebeu pena de 16 anos, sendo 14 anos de reclusão, 2 anos de detenção e 120 dias-multa, em regime fechado.
As menores penas ficaram com Márcio Nunes de Resende Júnior, condenado a 3 anos e 5 meses de reclusão em regime aberto, mais 5 meses de detenção, e o tenente Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que cumprirá 1 ano e 11 meses em regime aberto.
Ministros seguiram o relator
As condenações foram aprovadas de forma unânime pelo colegiado — os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto de Moraes na íntegra. Luiz Fux mudou de turma e não vota mais nessas ações.
Indenização de R$ 30 milhões
Além da pena aplicada a cada um dos réus, os ministros também definiram que os condenados terão de pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ação penal agora caminha para a fase de recursos das defesas. A reportagem não localizou as defesas dos réus e o espaço fica aberto para a manifestação delas.
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