COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Órgão conclui que há inadequação estrutural do imóvel e risco à segurança e à saúde das crianças e dos servidores
Defensoria Pública: parecer pelo fechamento de Cmei (foto divulgação)
A Defensoria Pública do Estado respaldou, em parecer, a decisão da Prefeitura de Goiânia de desativar o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, em Campinas. Segundo o órgão, a medida “encontra-se tecnicamente fundamentada e juridicamente estruturada em elementos objetivos que evidenciam a inadequada estrutura do imóvel e o risco à segurança e à saúde das crianças e servidores”. O parecer da tem data de dia 8 de junho.
Pais e responsáveis pelas crianças atendidas no Cmeis apresentaram a demanda à Defensoria durante reunião realizada em abril, com a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Goiânia, a partir da decisão de fechamento da unidade.
Com base em relatórios solicitados à Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do estado e do município, o órgão conclui que “a edificação apresenta limitações físicas e estruturais graves, tais como: ausência de rota de fuga, escadas íngremes e estreitas, refeitório no quarto andar sem elevador de carga, infiltrações recorrentes, mofo, insalubridade, inexistência de pátio adequado e circulação restrita em corredores exíguos”. Acrescenta ainda que “tais condições comprometem frontalmente o atendimento das exigências mínimas para funcionamento de uma instituição de educação infantil”.
