De autoria do deputado André do Premium (Avante), o projeto de lei nº 12297/25, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a criação do “Dia do Doador Automático às Entidades Assistenciais” no estado. A data, que será comemorada anualmente em 28 de agosto, visa a reconhecer e a incentivar a prática de doações automáticas por meio do Programa Nota Fiscal Goiana.
Na justificativa, o parlamentar destacou as dificuldades financeiras enfrentadas por entidades do terceiro setor, que, muitas vezes, comprometem a manutenção de seus serviços. “A participação da sociedade como doadora automática é um mecanismo essencial para garantir recursos contínuos a essas instituições, permitindo que elas desempenhem seu trabalho com mais tranquilidade e planejamento”, afirmou Premium.
O sistema de doador automático do Programa Nota Fiscal Goiana permite que os consumidores destinem os créditos gerados por suas compras a uma entidade social cadastrada de sua escolha. Basta realizar um cadastro no sistema, selecionar a opção de doação automática e escolher a entidade beneficiada.
O deputado ressaltou ainda que a instituição da data tem como objetivo ampliar o engajamento da sociedade civil em apoio a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essas organizações desempenham um papel fundamental, e a doação automática é uma forma prática e eficaz de contribuir com seu sustento”, completou.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde deverá ser distribuído para análise e parecer de relator.
