No mês passado, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, inelegibilidade e multa. Foto: Reprodução.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela deixar o Brasil e afirmar que não pretende retornar. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina ainda que a Polícia Federal inclua o nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol, acionando um processo de cooperação internacional para localização e eventual extradição.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada mesmo que de modo atabalhoado e confuso na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes em sua decisão. O ministro também destacou que a parlamentar teria declarado, já no exterior, que pretende continuar com as mesmas práticas, o que, segundo ele, justifica “plenamente a decretação de sua prisão preventiva”.
Medidas cautelares ampliadas
A decisão de Moraes é ampla e atinge diversos aspectos da vida funcional e financeira de Zambelli. Além da prisão preventiva e do acionamento da Interpol, o magistrado determinou:
- Bloqueio de todos os passaportes da deputada, inclusive o diplomático;
- Suspensão de salários, verbas e benefícios parlamentares;
- Congelamento de bens, ativos, contas bancárias e chaves Pix;
- Bloqueio de veículos registrados em seu nome;
- Retirada de seus perfis e canais de redes sociais do ar;
- Multa diária de R$ 50 mil por novas publicações que reiterem condutas criminosas.
Moraes fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do STF sobre a fuga do “distrito da culpa”. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Condenação por ataques ao Judiciário
No mês passado, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, inelegibilidade e multa. A condenação decorre da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio no qual, segundo a investigação, foram inseridos documentos falsos que simulavam decisões contra o próprio Alexandre de Moraes, como mandados de prisão e bloqueios de bens.
A PGR atribui à deputada dez crimes e a considera a principal mandante das ações. As invasões teriam ocorrido 13 vezes, com adulterações em pelo menos seis sistemas do Judiciário.
“Na Itália, sou intocável”, diz deputada
Em entrevista à CNN Brasil, Zambelli admitiu estar na Itália, país do qual é cidadã. “Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, porque sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda”, declarou. “Se tenho passaporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país que eu sou cidadã.”
O Brasil mantém acordo de cooperação penal com a Itália, o que abre caminho para a solicitação de cumprimento da decisão pelas autoridades italianas. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública conduzir esse processo, conforme as regras do tratado e da legislação italiana.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, deixou oficialmente a defesa nesta quarta. “Por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, disse, ao informar que foi comunicado da saída da cliente do país.
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