Delegado Waldir, presidente do Detran-GO, apresenta novos projetos que beneficiam proprietários de veículos com licenciamento atrasado. Foto: Diário de Goiás.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) conquistou a aprovação de dois projetos de lei que prometem facilitar a vida dos motoristas goianos. As medidas envolvem o parcelamento da taxa de licenciamento anual de veículos e a criação do programa Facilita Detran, que permite a quitação de débitos atrasados com desconto.
Em coletiva de imprensa com o presidente do órgão, Delegado Waldir, marcada para esta segunda-feira (26), mais detalhes serão apresentados. Segundo ele, o objetivo principal das medidas é reduzir a inadimplência e aliviar o bolso dos proprietários de veículos em Goiás.
O projeto que autoriza o parcelamento da taxa de licenciamento passa a valer a partir de 2026. Assim como já ocorre com o IPVA, será possível dividir o valor em até 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para 2025, o valor da taxa é de R$ 263,39, mas, em caso de atraso, sobe para R$ 332,97.
Regularização com desconto para débitos entre 2020 e 2024
Já o programa Facilita Detran entra em vigor de 2 de junho a 31 de julho de 2025 e beneficia motoristas com licenciamento vencido entre 2020 e 2024. Neste período, os débitos poderão ser quitados sem juros ou correção monetária, considerando apenas o valor original do ano de vencimento.
Segundo o Detran-GO, cerca de 3,73 milhões de licenciamentos estão vencidos, sendo 1,3 milhão de veículos atualmente em situação irregular, o que representa aproximadamente 25% da frota estadual. O valor total do passivo com base na taxa atual é de R$ 1,22 bilhão, mas, com a remissão fiscal, cai para R$ 1,11 bilhão.
“Se um contribuinte com débito desde 2020 deixar para pagar fora do programa, desembolsará R$ 1.664,85. Com o Facilita Detran, esse valor será de R$ 1.475,21, gerando economia de R$ 189,64”, exemplificou o Delegado Waldir. A expectativa é de que 15% dos devedores adiram ao programa, o que pode garantir ao Estado uma arrecadação de R$ 166,5 milhões e gerar uma remissão fiscal estimada em R$ 17,2 milhões.
Como aderir
Para participar do Facilita Detran, o proprietário deve acessar os canais digitais:
Também é possível quitar os débitos presencialmente nas unidades do Vapt Vupt ou Ciretrans. Importante destacar que o programa abrange somente o licenciamento anual; débitos referentes ao IPVA ou multas de trânsito devem ser quitados separadamente. A regularização total é necessária para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Com as novas medidas, o Detran-GO aposta em uma estratégia equilibrada para recuperar créditos devidos e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais justas e acessíveis aos cidadãos.
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