Na terça-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar a sua primeira reunião do segundo biênio 2025/2027, para decidir sobre a proteção a mulheres que trabalham como motogirl e o novo integrante do conselho estadual da área. O encontro está previsto para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela.
Na reunião, poderá ser votado o projeto de lei nº 254/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl, com o objetivo de promover condições mais seguras e equitativas de trabalho. O relator da matéria, deputado Cairo Salim (PSD), já se manifestou favoravelmente à matéria.
O colegiado vai indicar, na ocasião, o novo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, como forma de preencher a vaga aberta com a renúncia do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) em dezembro do ano passado.
Ademais, esta primeira reunião ordinária da referida comissão também conta com sete processos para serem distribuídos aos relatores. O primeiro deles trata do projeto de lei nº 1695/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos.
A segunda matéria a ser distribuída (nº 545/24) é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que trata da criação da Política Estadual Meu Primeiro Emprego, com incentivo à inserção do público jovem no mercado de trabalho. Outra propositura (nº 360/24) a ser disponibilizada para relatoria é a do deputado André do Premium (Avante), que cria um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade.
No rol de matérias a serem distribuídas para a relatoria também consta o projeto de lei nº 511/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que cria a campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres no trânsito.
Por fim, o projeto de lei nº455/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), é o último a compor a pauta do encontro. Esta matéria tem a pretensão de proibir condenados por crime de racismo de assumirem quaisquer cargos políticos em Goiás.
O colegiado é composto pelos seguintes titulares: o presidente Cristiano Galindo (Solidariedade), o vice Henrique César (Podemos), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Cristóvão Tormin (PRD), Mauro Rubem (PT) e Ricardo Quirino. Todos eles têm atribuição para investigar denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente quando estiverem relacionadas aos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários; promoção e divulgação dos direitos humanos e a colaboração com entidades não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos.
