A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu na segunda-feira (17) a permissão para mais 18 “bets” operar em caráter definitivo no Brasil até 2029. As concessões foram publicadas por meio de portarias, que foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).
Em 1º de janeiro de 2025, 66 empresas foram regularizadas depois de passarem por um processo de adequação. Ainda assim, outras bets seguiram com o pedido de validação, o que leva à Fazenda a continuar verificando cada caso, mesmo após o início da regulamentação do mercado no país.
Para ter a concessão, cada empresa teve que pagar R$ 30 milhões em outorga ao governo federal. Além disso, foram estabelecidos alguns pré-requisitos para tentar inibir o jogo compulsivo e afastar jogadores menores de idade, por exemplo.
Entre as principais medidas que entraram em vigor no ano novo estão:
- a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial; e
- o controle rigoroso dos fluxos financeiros.
Além disso, como forma de diferenciar as empresas que estão reguladas das que operam ilegalmente, as marcas autorizadas devem passar a adotar o domínio “.bet.br”.
Leia abaixo as novas bets autorizadas pelo governo a operar no Brasil:
- HIPERBET
- F12.BET
- LÍDERBET
- GERALBET
- B2XBET
- LUVA.BET
- BRASILBET
- ESTRELABET
- UPBETBR
- 9D
- WJCASINO
- BET.BET
- DONALDBET
- BULLSBET
- JOGÃO
- BET7K
- CASSINOPIX
- BET VERA
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